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1. Reconhecimento e aceitação das Condições de Uso do Serviço

Por mediação da plataforma www.beQbe.com e/ou do seu correspondente aplicativo / add-on de navegador (doravante “beQbe”) BEQBE INTERNET S.L. (“BEQBE”) oferece serviços (doravante, os “Serviços”) a indivíduos e a empresas para salvar, gerenciar, agrupar, compartilhar, enviar e receber materiais e mensagens eletrônicas organizadas em “Qubes” ou “Cubos” (textos, dados – incluindo dados de caráter pessoal, informações, mensagens, imagens, vídeos, sites etc., doravante o “Material”). Para mais informações sobre como utilizar o Serviço, consulte aqui.


AO UTILIZAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU AO PREENCHER QUALQUER CADASTRO OU PROCESSO DE COMPRA EM BEQBE, VOCÊ SE COMPROMETE A CUMPRIR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESPECIFICADOS. SE VOCÊ NÃO ENTENDER OU NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, POR FAVOR NÃO UTILIZE BEQBE OU QUALQUER DAS SUAS FUNÇÕES E NÃO SE CADASTRE.


Seu acordo com BEQBE é composto pelas presentes Condições de Uso e pela Política de Privacidade de beQbe, bem como, se for o caso, pelos contratos específicos que você possa firmar com BEQBE. Portanto, antes da sua aceitação, é importante que você os leia cuidadosamente. As Condições de Uso deste Serviço podem ser atualizadas no futuro. Se for assim, BEQBE o informará previamente sobre isso.


Se você tiver alguma pergunta ou dúvida sobre estas Condições, por favor contate-nos enviando um e-mail para hello@beqbe.com ou para o suporte online através do Helpdesk uma vez conectado à plataforma.

2. Idade

Você deve ter mais de 14 anos para cadastrar-se ou utilizar este Serviço. Caso contrário, será necessário que BEQBE tenha o consentimento dos seus pais ou tutores, que deverá ser enviado através dos nossos canais de comunicação indicados acima. BEQBE não armazenará ou empregará de forma consciente nenhuma informação pessoal enviada por menores de 14 anos para nenhum fim, incluindo o envio a terceiros. Neste caso, BEQBE apagará os dados automaticamente sem prejuízo do seu bloqueio pelos períodos prescritivos da responsabilidade ante as autoridades competentes.

3. Política de Privacidade

BEQBE compromete-se a respeitar a privacidade de acordo com a Lei Orgânica espanhola 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal e suas normas de desenvolvimento. A Política de Privacidade de BEQBE explica como os seus dados de caráter pessoal são tratados. Portanto, mediante o uso de beQbe e, especialmente, com sua aceitação destas Condições de Uso, você está aceitando e instruindo a BEQBE sobre a forma e os limites com os quais trataremos os dados de caráter pessoal de acordo com os textos legais de beQbe e, especialmente, conforme as práticas descritas na Política de Privacidade de beQbe.

4. Cadastro e Acesso aos Serviços

Para poder acessar a determinados serviços, você deverá criar uma conta de usuário cadastrado e fornecer informações relativas à sua pessoa (tal como sua conta de e-mail, e nas sucessivas versões tais como os dados de identificação ou contato) como parte do processo de cadastro no Serviço, ou como parte da sua utilização contínua do Serviço. As informações de cadastro que você fornecer a BEQBE será exata, correta e atualizada a qualquer momento.


Ao cadastrar-se através da sua conta do Facebook ou outra rede social, BEQBE não será responsável pelas consequências, danos ou prejuízos provocados por quaisquer erros ou falhas de segurança desses serviços de terceiros, ou pelo roubo de identidade, informação falsa e outras informações utilizadas por você ou por terceiros para criar, acessar e/ou utilizar a sua conta e os conteúdos do mesmo.


BEQBE se reserva o direito de cancelar sua conta ou a de qualquer usuário se tiver notícias de que foram proporcionadas informações falsas ou enganosas durante o processo de cadastro ou se violar de alguma forma estas Condições ou de quaisquer condições particulares aplicáveis a Serviços Premium aceitos pelo usuário.


Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso à conta e/ou senha. Além disso, você é responsável por todos os usos da sua conta, estejam ou não autorizados por você. Você deverá notificar de forma imediata a BEQBE sobre qualquer uso não autorizado ou indevido da sua conta, contatando-nos por meio dos canais indicados acima.


BEQBE se reserva o direito de cancelar as contas inativas por um período prolongado de tempo. Neste caso, a qualquer momento quando as mesmas forem proporcionadas em caráter gratuito.


BEQBE coloca à disposição dos seus usuários uma série de serviços Premium. Por favor, consulte a “seção de Serviços Comerciais” para mais detalhes.

5. Uso da sua conta de usuário

A plataforma beQbe permite a criação de “Qubes” de conteúdos por parte do usuário (“Materiais”). Como usuário:

  1. Você pode publicar conteúdos próprios e excluí-los por meio da ferramenta de gestão de conteúdos no perfil de usuário.

  2. Você reconhece e aceita ser o único responsável pelos seus Materiais e pelas consequências da sua publicação. BEQBE não endossa nenhum Conteúdo, opinião, recomendação ou conselho expresso com relação ao mesmo, excluindo expressamente toda a responsabilidade relativa aos seus Materiais.

  3. Você aceita ser o único responsável, sem que BEQBE deva assumir responsabilidade alguma frente a você ou outros terceiros, de (a) qualquer atividade realizada em beQbe com a sua conta e (b) qualquer incumprimento das suas obrigações previstas nestas Condições, bem como das consequências desse incumprimento incluindo quaisquer perdas ou que BEQBE possa causar.

  4. Você manifesta e garante que é titular (e que continuará sendo enquanto utilizar os Serviços) de todas as licenças e todos os direitos, consentimentos e permissões necessárias para permitir a BEQBE utilizar seus Materiais para efeitos da prestação do Serviço e para qualquer outro fim em conformidade com a forma contemplada no Serviço e nas presentes Condições.

  5. Você declara que sua conduta na plataforma beQbe (e o conteúdo de todos os seus Materiais) cumprirá com as presentes Condições (particularmente, as Condições e Restrições no Uso do Serviço abaixo), bem como as Diretrizes de beQbe, as quais podem ser consultadas no perfil de beQbe, na sua versão vigente a qualquer momento.

  6. Ao postar ou publicar Materiais Conteúdo em beQbe, você concede (a) a favor de BEQBE uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível (com direito de sub-licença) para utilizar, reproduzir, distribuir, realizar obras derivadas, mostrar (comunicar publicamente) e executar esses Materiais relacionados com a prestação dos Serviços e com o funcionamento do serviço e da atividade em beQbe, incluindo sem limitação alguma, para efeitos de promoção e redistribuição da totalidade ou de uma parte do Serviço (e das suas obras derivadas) em qualquer formato e através de qualquer canal de comunicação; e (b) a favor de cada usuário de beQbe, tanto normal como “Premium”, uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para reproduzir, distribuir, realizar obras derivadas, mostrar (comunicar publicamente) esses Materiais na medida do permitido pela funcionalidade do Serviço e em conformidade com as presentes Condições. Estas licenças ficarão canceladas quando, como usuário, você excluir ou apagar seus Materiais da Plataforma beQbe.

  7. Ao cadastrar-se como usuário Premium, Afiliado ou Colaborador, sua relação com BEQBE ficará sujeita às correspondentes condições particulares adicionais às presentes condições que deverão ser aceitas no momento do cadastro.

6. Cancelamento da conta e término da sua relação com BEQBE

Estas Condições continuarão sendo aplicadas até seu término a pedido do usuário ou de BEQBE conforme as seguintes disposições:

  1. Como usuário, você pode encerrar sua conta e rescindir seu contrato com BEQBE notificando-nos por meio dos canais indicados acima (e-mail ou helpdesk). BEQBE poderá encerrar sua conta e rescindir o contrato com você como usuário em qualquer momento se você desrespeitar qualquer das disposições incluídas nestas Condições (ou atuar de forma que indique claramente que pretende fazê-lo ou que não será capaz de cumprir com o estabelecido nestas Condições) ou qualquer contrato particular de Premium, Afiliado ou Colaborador; ou quando BEQBE estiver obrigada a isso pela lei ou por decisão administrativa ou judicial. Neste caso, BEQBE o notificaria sobre o término da relação por meio de um ou mais alertas na plataforma e por e-mail.

  2. BEQBE poderá deixar de prestar o Serviço em seu país de residência ou onde você utiliza os Serviços; ou quando a prestação dos Serviços deixar de ser, na sua opinião, comercialmente viável. BEQBE o notificaria sobre o término da relação por meio de um ou mais alertas na plataforma e por e-mail.


Ao encerrar uma conta e terminar a relação de usuário com BEQBE, esta conservará uma cópia dos seus Materiais não apagados expressamente pelo usuário antes de encerrar a conta durante o período de 30 dias (durante os quais, como usuário, você poderá excepcionalmente solicitar o acesso e cópia dos mesmos por meio dos canais indicados), depois desse período BEQBE excluirá todos os Materiais, Qubes e outras informações do usuário da plataforma beQbe (exceto os comentários do usuário realizados nos Qubes de outros usuários, que permanecerão até a exclusão do Qube correspondente por seu criador).


Ao término das presentes Condições, todos os direitos e obrigações legais que correspondam tanto ao usuário como a BEQBE (ou que tenham sido concedidos durante a vigência das Condições), ou cuja vigência deva continuar expressamente de forma indefinida, não serão afetados por esse término, e as disposições incluídas nas seções 14-16 continuarão sendo aplicáveis a esses direitos e obrigações com caráter indefinido.

7. Práticas Gerais Relativas ao Uso e Armazenamento da Informação

Você aceita que BEQBE pode estabelecer práticas gerais e limites relativos ao uso do Serviço, incluindo com caráter enunciativo, mas não limitante, o prazo máximo de tempo que os Materiais (publicados ou salvos pela Internet pelo usuário) são armazenados pelo Serviço e o espaço de disco máximo que será atribuído nos servidores de BEQBE, se for o caso nos servidores subcontratados, em seu nome. Você aceita e salvará uma cópia de segurança de todos os seus Materiais próprios que armazenar em beQbe, sem que BEQBE esteja obrigada a conservar a cópia de segurança.

8. App/Add-on para beQbe

Como usuário, você poderá acessar e utilizar os serviços de beQbe através de um aplicativo / add-on “beQbe” integrado no seu navegador ou dispositivo móvel, quando for publicado. Se, como usuário, você baixar e instalar o aplicativo / add-on beQbe, em momento oportuno, BEQBE pode exigir a atualização da versão do aplicativo beQbe de vez em quando, com o fim de continuar utilizando o serviço através do aplicativo beQbe.

9. Licença para Usar o Serviço

BEQBE lhe concede uma licença limitada para acessar e fazer uso pessoal do Serviço e não para baixar (com exceção do “caching” de páginas) qualquer parte do mesmo, salvo com o expresso consentimento de BEQBE por escrito. Com exceção do expressamente autorizado por escrito com caráter prévio com BEQBE, esta licença não permite, por sua parte como usuário, a revenda, distribuição ou uso comercial deste Serviço ou seu conteúdo, qualquer uso derivado deste Serviço ou seu conteúdo, ou qualquer uso de extração de dados, robôs ou semelhantes coletas de dados e ferramentas de extração, salvo acordo expresso por escrito com BEQBE. Este Serviço, ou qualquer parte deste, não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou explorado para fins comerciais sem o expresso consentimento por escrito de BEQBE .


BEQBE se reserva o direito de cancelar sua conta se determinar que você não cumpriu com os termos e condições do Serviço.


Você aceita que o Serviço pode conter links, informações, software, fotos, vídeo, texto, gráficos, música, sons ou outros materiais, próprio de beQbe ou de terceiros (coletivamente, o “Conteúdo”) e, portanto, distintos dos seus Materiais. Este Conteúdo está protegido por direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade, válidos e protegidos em todas as formas, meios e tecnologias existentes agora ou desenvolvidas no futuro.


É proibido o uso do Conteúdo de terceiros para qualquer outro propósito por parte do usuário, incluindo o uso do Conteúdo em outro site ou redes. Com exceção do expressamente autorizado por escrito com caráter prévio com BEQBE e fora do que permitir a correspondente licença específica, você compromete-se a não reproduzir, comunicar publicamente, distribuir, vender, modificar, alugar, arrendar, emprestar, adaptar, traduzir, transformar, criar trabalhos derivados (seja na sua totalidade ou em parte), descompilar, realizar engenharia inversa, desmontar ou reduzir de outra forma todo ou parte do Serviço, incluindo o Conteúdo.


Se você tiver alguma dúvida sobre o uso do Serviço, é melhor primeiro contatar BEQBE por meio dos canais indicados.


SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, BEQBE SERÁ RESPONSÁVEL, DE FORMA ALGUMA, POR QUALQUER MATERIAL PUBLICADO POR QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER MATERIAL OU POR QUALQUER DANO OU PERDA DE QUALQUER TIPO CAUSADO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER MATERIAL PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, PELAS REDES SOCIAIS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSMISSÃO ATRAVÉS DO SERVIÇO.

10. Condições e Restrições no Uso do Serviço

Você se obriga a utilizar o Serviço somente para os fins permitidos pelas normas de cumprimento obrigatório e conforme o disposto nas presentes Condições de Uso e a Política de Privacidade de beQbe.


Você compromete-se a não acessar (ou tratar de acessar) o Serviço por nenhum outro meio distinto da interface fornecida por beQbe, salvo se houver sido autorizado para isso especificamente em virtude de um contrato expressamente por escrito assinado separadamente com BEQBE.

Você se obriga a não participar de nenhuma atividade que dificulte ou interfira no funcionamento do Serviço, incluindo o dos servidores e redes que estão conectados com o Serviço.

Salvo se contar com uma autorização específica em virtude de um contrato assinado separadamente com BEQBE, você se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o Serviço para nenhum fim.


Você é o único responsável pelo Material, sejam dados (incluindo dados de caráter pessoal), informações, opinião, texto, software, arquivo de som, imagem, gráfico, vídeo, mensagem, arquivo, link ou qualquer outro meio que adicionar/postar, transmitir, publicar ou distribuir através do Serviço, sem que BEQBE deva assumir responsabilidade alguma frente a você ou terceiros, bem como pelas consequências derivadas das suas ações, incluindo quaisquer perdas ou danos que BEQBE possa causar.


Você se compromete a usar o Serviço e Conteúdo de beQbe, bem como seu Material, com total respeito à Lei, moral, bons costumes e ordem pública. Especialmente, de forma que seu uso não seja ilícito e que não infrinja os direitos de terceiros.

Você se compromete a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros através de beQbe conteúdos, imagens, textos, anúncios, mensagens ou qualquer outro produto (incluindo dentro do “Material”) que de qualquer forma:

  1. Infrinja ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas.

  2. Induza, incite ou promova atuações delitivas, denigrativas, difamatórias, infamantes, violentas, atuações, atitudes ou ideias discriminatórias por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

  3. Incorpore, coloque à disposição ou permita acessar produtos, elementos, imagens, mensagens e/ou serviços delitivos, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou ordem pública, e particularmente aqueles que possam atentar contra os direitos dos menores.

  4. Poste, publique, envie por e-mail ou qualquer outra forma de publicidade não solicitada ou autorizada, materiais promocionais, “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes de mensagens”, “esquemas piramidais” ou qualquer outra forma de solicitação.

  5. Poste, publique, envie por e-mail ou de outra forma qualquer material contendo vírus de software ou qualquer código informático, arquivos ou programas elaborados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações.

  6. Interfira com ou interrompa o Serviço ou servidores ou redes conectadas ao Serviço, ou não cumpra com os requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentação de redes conectadas ao Serviço.

  7. Poste, publique, envie ou coloque à disposição algum material que seja inaceitável ou restrinja ou iniba a qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar do serviço, ou que possa expor a BEQBE ou aos seus usuários a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

  8. Encontrem-se protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar ou que seja efetuado.

  9. Sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas, bem como os que possam atentar contra a liberdade sexual em geral e especialmente contra a integridade e liberdade sexual de menores ou incapazes.


Você se obriga também a:

  1. Não publicar ou enviar Material que seja falso, fraudulento, incorreto ou enganoso, obsceno, ofensivo, difamatório, abusivo ou que desrespeite os direitos de qualquer terceiro (incluindo os direitos de propriedade intelectual).

  2. Não enviar mensagens utilizando uma identidade falsa, bem como a não camuflar de forma alguma a origem da mensagem.

  3. Não enviar mensagens que constituam publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes de mensagens”, “esquemas piramidais” ou qualquer outra forma de solicitação.

  4. Não usar nenhuma lista de distribuição, incluindo por redes sociais, que inclua qualquer pessoa que não tenha dado permissão específica para ser incluída em tal processo (comerciais ou não).

  5. Não divulgar vírus informáticos ou qualquer código informático, arquivos ou programas elaborados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações.

  6. E não enviar informações que sejam questionáveis ou que restrinjam ou impeçam qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar do Serviço, ou que possa expor a BEQBE ou aos seus usuários a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.


Materiais proibidos. Em qualquer caso, é proibido fornecer-nos ou publicar no Serviço quaisquer dados que contenham informações sigilosas relativas a pessoas identificáveis, como por exemplo: tanto sua origem racial como o de terceiros; pertencimento a um sindicato; religião, ideologia e orientação sexual; tanto sua saúde como a de terceiros, salvo se for necessário para demonstrar qualquer deficiência ou situação de inaptidão para efeitos trabalhistas; ou dados relativos aos antecedentes penais, procedimentos e sanções ou multas derivadas dos mesmos, tanto seus como de terceiros.


BEQBE não estará obrigada a monitorar as condutas e o Material dos usuários. O usuário responderá pelo não cumprimento das suas obrigações, particularmente no que se refere às sanções e responsabilidades que possa gerar contra BEQBE, deixando a BEQBE totalmente ilesa. BEQBE poderá, a qualquer momento, retirar o Material do Usuário, bem como qualquer Conteúdo, particularmente as imagens, textos, conteúdos, produtos e quaisquer outros, aportados pelo usuário que possam supor um incumprimento dos presentes termos e condições do Serviço.

11. Direito de terceiros (direitos autorais, privacidade, honra, marca etc.)

Respeitamos os direitos de terceiros, e solicitamos aos nossos usuários que façam o mesmo. É possível que, em circunstâncias apropriadas, e a nosso critério, cancelemos as contas de usuários que infrinjam os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos (de imagem, honra e reputação, privacidade, marcas etc.) de terceiros.


Se você achar que seus direitos foram infringidos e/ou se considerar que um Conteúdo é ilícito, viola estas Condições ou infringe direitos de terceiros, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no início.


Ao notificar-nos sobre uma potencial infração, você deve indicar: o cubo que considerar infrator, uma descrição e o URL/identificador do mesmo, o usuário criador do cubo, seus dados de identificação (nome, razão social, CIF/DNI) e de contato (endereço, e-mail), e a justificativa de por que você considera que o Material ou Conteúdo infringe seus direitos ou os de terceiros, ou de qualquer outra forma infringe estas Condições. Para isso, entre em contato conosco nos canais indicados no início destas condições.


Para mais informações, ver Notificação de infração.

12. Serviços especiais e “Premium”

beQbe é uma plataforma de comunicação e oferece aos seus usuários, tanto particulares como profissionais, comunicar-se entre eles com relação a conteúdos particulares (Qubes). BEQBE coloca à disposição do usuário várias ferramentas para realizar essa comunicação, particularmente mensagens e alertas.

  • As “mensagens” são canais de comunicação privada entre usuários, de uso livre.

  • Os “alertas” (a) são canais para a comunicação de mensagens, Qubes, ofertas, promoções ou outro tipo de comunicações relativas a Qubes particulares, realizados por nossos parceiros comerciais ou (b) são comunicações realizadas pela plataforma beQbe para avisar ao usuário de determinados eventos ou mensagens técnicas ou comerciais sobre a plataforma.


O usuário de beQbe aceita receber estas comunicações eletrônicas por meio da plataforma beQbe, tanto privadas como comerciais. O usuário pode recusar estas mensagens através da configuração do seu perfil. Por favor, consulte a seção de “Serviços Comerciais” para mais detalhes sobre nossos serviços especiais e premium, que estão sujeitos a condições contratuais particulares. Especialmente caso queira realizar uma notificação, o usuário deverá cadastrar-se como usuário Premium e poderá comprar diferentes tipos de serviços de comunicação e promoção. Os usuários Premium terão acesso a uma série de ferramentas de comunicação utilizando a Plataforma beQbe, incluindo a compra de CTCs (Cost to Communicate), estatísticas, histórico da atividade própria, mensagens e informações comerciais/contratual (consumo de CTCs etc.). As condições de preço/tarifas destes serviços serão informadas no momento que se manifestar interesse em adquirir um serviço especial ou nível Premium. Além disso, para aproveitar seus Qubes para favorecer uma comunicação de determinadas empresas e marcas comerciais com os assinantes dos mesmos, você pode se cadastrar como Afiliado de beQbe (em preparação).

13. Modificação, interrupção e término dos serviços

BEQBE pode modificar ou interromper seus serviços por causas justificadas, particularmente para manutenção ou por causas imputáveis a terceiros tais como a interrupção da Internet, eletricidade, ataques DDoS ou causas de força maior. O usuário não pode exigir a BEQBE a modificação, exclusão e/ou inclusão de algum dos serviços prestados por beQbe. Particularmente, sendo os mesmos gratuitos.

14. Exclusão de garantias e responsabilidades

O acesso e a utilização de beQbe será realizado sob a única e exclusiva responsabilidade do usuário.


BEQBE não se responsabiliza pela exatidão, veracidade e vigência das informações que não sejam de elaboração própria e/ou cujos conteúdos pertençam a fontes de informação de terceiros alheios a ela. A respeito, BEQBE somente responderá pelos serviços próprios e conteúdos diretamente originados por ela e identificados sob a marca ou firma de BEQBE.

BEQBE não garante nem se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza de se devam a circunstâncias:

  1. A falta de continuidade do funcionamento de beQbe, bem como o funcionamento incorreto do mesmo.


22 Feb, 2018
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